O APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE oferece aos USUÁRIOS o SERVIÇO DE CONECTIVIDADE da RESFRI AR. O APLICATIVO é disponibilizado o pela RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.986.608/0001-08 e sediada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, km 40,5, nº 6350, CEP 95210-250, bairro Vêneto, na cidade de Vacaria, Rio Grande do Sul, Brasil.

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE USAR O APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE. A aceitação dos TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e do nosso SERVIÇO DE CONECTIVIDADE. Uma vez concluído o processo de registro e/ou utilizadas as funcionalidades do APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE, será considerado que VOCÊ leu e concordou com as regras e disposições de ambos os documentos.

Em caso de dúvidas, contate-nos através do e-mail: resfriar@resfriar.com.br

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
1. APLICATIVO: refere-se ao aplicativo RESFRI AR EXPERIENCE, desenvolvido e publicado pela RESFRI AR nas lojas oficiais Google Play Store e Apple App Store.
2. USUÁRIO ou VOCÊ: pessoa que utiliza o APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE.
3. SERVIÇO DE CONECTIVIDADE: funcionalidades oferecidas e operadas mediante comunicação sem-fio mantida entre dispositivos de computação particulares e de propriedade de usuários e produtos fabricados pela RESFRI AR compatíveis com a tecnologia de operação e transmissão dos dados.
4. DADOS CADASTRAIS: conjunto de informações coletadas e tratadas pela RESFRI AR relativas à identificação de determinado USUÁRIO.
2. DO SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
1. O SERVIÇO DE CONECTIVIDADE oferecido pela RESFRI AR possibilita o gerenciamento de equipamentos inteligentes, permitindo que USUÁRIOS acessem, controlem e realizem interligações entre um dispositivo de computação móvel de sua propriedade e SOFTWARE instalado em equipamentos compatíveis comercializados pela RESFRI AR.
2. O conteúdo do SERVIÇO DE CONECTIVIDADE inclui: (a) a possibilidade de controle por via remota dos equipamentos compatíveis; (b) o registro de informações técnicas sobre a vida dos equipamentos e relatórios de análise sobre o seu uso para fins de pesquisa e desenvolvimento; (c) o registro de informações que contribuem para a prestação de serviços de assistência técnica, avaliação e validação de garantia e (d) o registro de informações e estatísticas que permitem nossa análise sobre presença de mercado da RESFRI AR. Demais funcionalidades poderão ser aprimoradas, suprimidas ou modificadas, à critério da RESFRI AR, de acordo com atualizações e novas versões.
3. Por meio do aceite aos presentes termos e condições, a RESFRI AR concede a VOCÊ o direito de utilizar o software desenvolvido para o SERVIÇO DE CONECTIVIDADE. Essa licença é limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável. No mesmo sentido, é vedada a utilização comercial, independentemente da sua natureza, ou particular para finalidades diversas das descritas no item 2.1. Não é permitido o uso das informações geradas para benefício de terceiros ou qualquer uso envolvendo a mineração ou tratamento de dados em massa por meio de robôs ou ferramentas semelhantes, ou, ainda, utilizar o APLICATIVO para análise competitiva ou divulgação pública de informações sobre o desempenho do mesmo. Excepcionalmente, a RESFRI AR poderá, mediante solicitação e análise, conceder sua autorização expressa para tratamento inicialmente não autorizado. Qualquer uso ou tratamento em desacordo será considerado uma infração aos Termos de Uso e está sujeito às medidas legais cabíveis.
4. É expressamente vedado incorporar o APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE a um produto ou serviço que VOCÊ forneça a terceiros, bem como interferir com qualquer mecanismo de forma a contornar os sistemas de segurança e proteção existentes no APLICATIVO e destinados a limitar o seu uso. Não é permitido realizar qualquer tipo de engenharia reversa, inclusive em hardwares existentes no equipamento RESFRI AR compatível com o APLICATIVO, a fim de buscar obter ou derivar o código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo, APIs não públicas ou outras possibilidades relacionadas ao segredo industrial do SERVIÇO DE CONECTIVIDADE, do APLICATIVO ou do hardware.
3. DA COMPATIBILIDADE DO APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE E DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE
1. A compatibilidade do APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE com equipamentos produzidos pela RESFRI AR depende da aquisição de funcionalidade extra, comercializada aos usuários de maneira opcional. Certifique-se de que o seu equipamento atual dispõe dessa opção. O SERVIÇO DE CONECTIVIDADE é comercializado como opcional nos seguintes equipamentos:
1. AR CONDICIONADO RESFRI AR S1 (100AC);
2. CLIMATIZADOR SÉRIE 8 INSPIRE OU SÉRIE 8 INSPIRE INTERNO;
3. ESTAÇÃO RECARGA VEÍCULOS ELÉTRICOS ECOVOLT (RES/ECOVOLT);
4. GELADEIRA EXTERNA 110 LITROS, BIVOLT (RESGE110);
5. GELADEIRA EXTERNA 67 LITROS, BIVOLT (RESGED67);
6. GELADEIRA EXTERNA 75 LITROS, BIVOLT (RESGED75);
7. GELADEIRA GAVETA MERCEDES ACTROS 25 LITROS, BIVOLT (RESGI25/ACTROS);
8. GELADEIRA GAVETA VOLVO FH 32 LITROS, BIVOLT (RESGI32/FH);
9. GELADEIRA GAVETA VW METEOR/MAN TGX 31 LITROS, BIVOLT (RESGP31/METEOR);
10. GELADEIRA PORTÁTIL 18 LITROS, BIVOLT (RESGPD18);
11. GELADEIRA PORTÁTIL 31 LITROS, BIVOLT (RESGP31) OU QUADRIVOLT (RESGP31/4V);
12. KIT SOLAR FOTOVOLTAICO AUTOMOTIVO 0,2KWP (RES/KS01).
2. Equipamentos fabricados ou comercializados pela RESFRI AR não descritos no item acima, ou descritos, mas não acompanhados da funcionalidade que permite a conexão via Bluetooth® não serão compatíveis com o APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE. A instalação do software licenciado em outro equipamento terminal ou o desenvolvimento e aplicação de tecnologias que possibilitem uma conexão de forma não oficial não é permitida em nenhuma hipótese, e poderá resultar em danos permanentes de hardware ou software.
3. Qualquer outro software eventualmente compatível, mas não desenvolvido ou disponibilizado pela RESFRI AR é considerado um software não oficial. A instalação dos mesmos poderá causar riscos e vulnerabilidades imprevisíveis. A RESFRI AR não se responsabiliza pela utilização de softwares não legítimos ou não lançados pela empresa.
4. As versões de sistemas operacionais compatíveis com o APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE são: Android 6.0 ou superior e iOS 12.0 ou superior. Cada USUÁRIO é unicamente responsável por garantir que os sistemas operacionais instalados nos seus dispositivos pessoais atendam às necessidades de hardware, software e qualquer outro requisito de sistema aplicáveis ao SERVIÇO DE CONECTIVIDADE.
4. DO CADASTRO E RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
1. USUÁRIOS que desejam usufruir das funcionalidades oferecidas através do SERVIÇO DE CONECTIVIDADE da RESFRI AR deverão realizar cadastro de natureza pessoal e intransferível. Para realizar o cadastro, é indispensável que o USUÁRIO seja: (a) pessoa física, maior de 18 anos; (b) civilmente capaz de firmar contratos, conforme disposto na legislação brasileira; (c) completar o cadastro, fornecendo os DADOS CADASTRAIS requeridos em caráter verdadeiro, correto, completo e atualizado. É vedada a criação de cadastros utilizando dados pessoais de terceiros. Cada USUÁRIO é unicamente responsável pela exatidão, integridade e autenticidade dos dados pessoais inseridos nos formulários, respondendo civil e criminalmente pela ilegalidade de determinadas informações.
2. Cada USUÁRIO é unicamente responsável por manter suas credenciais de login e senha no APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE em segurança e compromete-se em não compartilhá-las com terceiros. Comunicados e notificações eventualmente enviadas pela RESFRI AR jamais possuirão anexos, arquivos executáveis, instalações de softwares de terceiros ou link para downloads. Eventuais links presentes levarão diretamente ao nosso site ou de parceiros. Caso VOCÊ receba algum e-mail ou comunicado via mensagem de texto ou aplicativo de mensagens instantâneas que considere suspeito, a RESFRI AR recomenda a exclusão imediata.
3. A RESFRIAR não se responsabiliza por danos ou prejuízos a USUÁRIOS, de qualquer natureza, frutos da existência de elementos nocivos ou malwares no dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) utilizado pelo USUÁRIO, bem como pela não observação às melhores práticas de segurança ao utilizar nossos SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE. Cada USUÁRIO é unicamente responsável por manter seus dispositivos livres de elementos nocivos e atualizados com a mais recente versão do respectivo sistema operacional e do aplicativo da RESFRI AR.
4. Durante a utilização dos nossos SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE e navegação no aplicativo da RESFRI AR, o USUÁRIO obriga-se a não causar prejuízos diretos ou indiretos, violando direitos e obrigações de terceiros, inclusive de direito autoral, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o regular seu funcionamento, incluindo o emprego de artifícios técnicos para quebra de senhas, engenharia reversa ou codificação do SOFTWARE para acesso, interpretação ou tradução do seu código-fonte. No mesmo sentido, não é permitida a tentativa de visualização ou manipulação dos dados do servidor ou de comunicação do produto ou equipamento sem a devida autorização e pertencimento à rede de assistência técnica credenciada.
5. Sendo verificada violação à legislação em vigor ou ao conjunto de documentos que compõem os Termos e Políticas, a RESFRI AR poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como advertir, suspender ou excluir definitivamente contas de USUÁRIOS, especialmente em casos de fundada suspeita de falsidade de dados.
6. A RESFRI AR reserva a si o direito de encerrar todas as contas classificadas como inativas, ou seja, sem movimentação por um período igual ou superior a 06 (seis) meses. Para evitar que a sua conta seja classificada como inativa, faça ao menos um procedimento de login dentro da periodicidade recomendada.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRIVACIDADE E HIPÓTESES DE FALHAS TÉCNICAS
1. Os conteúdos acessados e disponíveis no aplicativo da RESFRI AR, incluindo, mas não se limitando a informações, tabelas, arquivos, dados, códigos, ilustrações, vídeos, fotografias, gráficos e quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações gerais obtidas através dos SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE, e ainda logotipos e o uso da expressão RESFRI AR como marca, nome empresarial e nome de domínio, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais e outros, sendo que o acesso e eventual compra de produtos anunciados não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao uso no contexto do APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE.
2. A RESFRI AR agirá com prevenção e proatividade para buscar a segurança, precisão e confiabilidade do APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE. Contudo, em virtude de questões operacionais, não é possível à RESFRI AR garantir a disponibilidade integral e permanente de seus serviços e funcionalidades do APLICATIVO e, consequentemente, dos SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE. Em razão de utilizar serviços de terceiros para manter o funcionamento dos mesmos, a RESFRI AR não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias alheias, inclusive, e não se limitando a, falhas, suspensões e interrupções de internet, queda de energia elétrica, mau funcionamento de qualquer rede de telecomunicações, interrupção ou suspensão de softwares ou servidores.
3. O total aproveitamento dos nossos SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE depende da utilização de redes sem fio de comunicação e, para algumas funcionalidades, a rede de satélites Sistema Global de Posicionamento (GPS). Isso significa que alguns SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE podem não estar disponíveis em todos os lugares e a todo tempo, especialmente em áreas remotas ou fechadas.
4. A RESFRI AR e demais parceiros e prestadores não fazem declarações, condições ou garantias relativas aos nossos SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE. Os serviços são oferecidos “no estado em que se encontram”, ou “conforme disponível”, incluindo todas as eventuais falhas e erros que podem ocorrer. A RESFRI AR isenta-se de qualquer responsabilidade envolvendo garantias, explícitas ou implícitas.
5. A RESFRI AR coleta, usa, analisa e compartilha informações de e sobre USUÁRIOS e a sua interação com equipamentos RESFRI AR, preocupando-se, sempre, com a privacidade e segurança das suas informações. Desde já, VOCÊ autoriza o tratamento das suas informações, conforme descrito na Política de Privacidade. Além disso, poderemos realizar o tratamento de informações agregadas, e não classificadas como pessoais, para a finalidade de realização de análises, estudos e melhorias. Disposições detalhadas podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade.
6. As informações coletadas e tratadas automaticamente para fins de assistência técnica e validação de garantia possuem presunção absoluta de veracidade. Caso os registros mantidos pelo nosso SERVIÇO DE CONECTIVIDADE indiquem falhas no funcionamento de equipamentos decorrentes de mau uso, a RESFRI AR reserva a si o direito de recusar ou limitar o direito à garantia por parte dos USUÁRIOS.
6. DISPOSITIVOS GERAIS
1. Os conteúdos, documentos, políticas e termos publicados no SITE poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento pela RESFRI AR, cabendo ao USUÁRIO verificá-los sempre que julgar necessário, especialmente ao finalizar novas compras. Eventual tolerância ou decretação de nulidade não configurará novação, nem impedirá a exigibilidade dos demais termos e cláusulas contratuais fixadas entre a RESFRI AR e USUÁRIOS.
2. A RESFRI AR poderá enviar avisos através de vários canais. VOCÊ concorda que qualquer comunicação eletrônica, como e-mail, SMS ou notificação push, satisfará todos os requisitos legais aplicáveis em se tratando de relacionamento e comunicação institucional. Avisos emitidos pela RESFRI AR serão considerados como entregues no primeiro dia útil após o evento do envio.
3. Em casos de violação aos termos do presente instrumento, a RESFRI AR notificará as pessoas, físicas ou jurídicas, relacionadas ao descumprimento, no limite de suas possibilidades legais, podendo requerer a tomada de medidas restritivas aos seus direitos e interesses, incluindo a obrigação de suspensão ou cessação de seus serviços parcial ou totalmente.
4. A divisão e numeração das seções destes Termos de Uso e da Política de Privacidade prestam-se apenas à conveniência e referência. Exemplos apresentados nesses documentos, especialmente acompanhados de expressões como “incluindo”, “tais como” e “por exemplo”, ou linguagem semelhante, destinam-se apenas a ilustrar e não são limitativos.
5. Este contrato entre VOCÊ e a RESFRI AR será tem eficácia a partir da data de aceite a estes Termos de Uso e perdura até o cancelamento dos serviços mediante a exclusão da sua conta pessoal junto ao APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE.
6. Este, e demais documentos que compõem o conjunto de Políticas e Termos do relacionamento entre RESFRI AR e USUÁRIOS deverão ser interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro de Vacaria/RS, ou da comarca de residência de cada USUÁRIO quando fruto de relação de consumo, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou divergência.

Rev.: 03 – 23/08/2023